CONHEÇA O PROGRAMA PORTA 65, UM APOIO AO ARRENDAMENTO JOVEM
O Porta 65 é um programa de apoio financeiro ao arrendamento jovem, que teve início no ano de 2007. O objetivo deste apoio passa por promover a independência dos jovens, dando-lhes a possibilidade de saíram da casa dos pais.
Este apoio financeiro consiste na comparticipação da renda mensal ao longo de 12 meses, podendo ser estendido até 5 anos.
Sobre a candidatura ao Porta 65
Ao longo do ano existem 4 períodos de candidatura: duas fases em abril, uma em setembro e outra em dezembro. Cada fase tem a duração mínima de 15 dias. A candidatura ao programa é realizada online, através do Portal da Habitação. Neste portal terá de iniciar sessão com os seus dados de acesso do Portal das Finanças.
Quando aceite, o apoio ao arrendamento jovem tem a validade de 12 meses, que pode ser renovado no máximo até 5 anos.
Quem se pode candidatar?
São elegíveis para o pograma de arrendamento jovem, todas as pessoas entre 18 e 36 anos (inclusive). No caso de jovens casais, se um dos constituintes tiver 36 anos, o seu companheiro(a) deve ter, no máximo, 34 anos.
Requisitos
Para que a candidatura seja válida é necessário cumprir uma série de requisitos. São eles:
- Contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento
- Todos os membros do agregado têm de possuir a morada fiscal da casa arrendada
- O valor do arrendamento tem de ser igual ou inferior a 60% do rendimento médio mensal bruto
- A mensalidade não pode exceder o valor de renda máxima admitida na zona onde está inserida a habitação
- A tipologia do imóvel deve ser adequada ao agregado
- Nenhum dos membros do agregado pode ser proprietário ou arrendatário de outro imóvel
- Nenhum elemento pode ser parente do senhorio
- O rendimento mensal corrigido não pode ser 4 vezes superior à Retribuição Mínima Mensal Garantida
- Residir permanentemente na habitação
- Este apoio não acumula com outros apoios financeiros públicos à habitação
Documentos
São necessários 4 documentos, que devem ser anexados à candidatura em formato PDF.
- Contrato de arrendamento ou contrato-promessa
- Recibo da renda relativo ao mês anterior ao da candidatura, ou os 3 últimos comprovativos de transferência do pagamento da renda
- Documentos de identificação de todo o agregado
- Comprovativo de rendimentos
Como é avaliada a candidatura?
- Dimensão e composição do agregado familiar
- Proporcionalidade da Taxa de Esforço
- Rendimento mensal
- Proporcionalidade da renda
- Situação financeira dos ascendentes
Resultados
O período de análise das candidaturas é de 60 dias para as candidaturas de abril e de 45 dias em setembro e dezembro. Após submissão da candidatura, pode ser pedido um esclarecimento sobre a mesma, que deve ser regularizado dentro de 5 dias úteis.
Os resultados são publicados no Portal da Habitação. Normalmente, os resultados de abril são revelados em setembro; os de setembro são anunciados em dezembro e os resultados de dezembro são divulgados em março.
O apoio pode ser suspenso?
Sim, o apoio ao arrendamento jovem pode ser suspenso caso se verifique algumas destas situações:
- Omissão de informações contrárias à lei
- Falsas declarações
- Omissão de dados relevantes
- Pratica de qualquer ato sujeito à cessação de contrato por parte do senhorio
A suspensão do Porta 65 pode impossibilitar candidaturas públicas para fins habitacionais durante 5 anos.
Já conhecia este apoio?
Para casais ou jovens que estejam a dar os primeiros passos na sua independência, o Programa Porta 65 pode ser uma excelente ajuda para a nova fase de vida.
Fale com um dos nossos consultores e encontre o imóvel certo, que se possa enquadrar dentro deste apoio.
Luis Cura
Ajudo Pessoas, sou consultor imobiliário
Century21 Arquitectos
tlm 915137858
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